Praxe

Chama o vossa atenção para o Despacho do Sr. Reitor RT 15/2008 sobre as praxes. Está disponível em Divulgação Institucional disponível em http://intranet.uminho.pt/ (download de documentos), mas permitam-me transcrever o seguinte:

“o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
sempre que tenha notícia da prática de ilícitos nas praxes, dela dará imediato
conhecimento ao Ministério Público, bem como lançará mão dos meios aptos a
responsabilizar – civil e criminalmente, por acção ou omissão – os órgãos próprios das
instituições do ensino superior, as associações de estudantes e ainda quaisquer outras
entidades que, podendo e devendo fazê-lo, não tenham procedido de modo a procurar
evitar os danos ocorridos”.
Importa assim recuperar o enquadramento vigente sobre esta matéria, chamando a
atenção para o seguinte:
- Todo e qualquer acto ou procedimento que configure ilícitos de natureza civil, criminal
ou disciplinar, deve ser de imediato participado à Reitoria, seguindo a tramitação
normal.
- Qualquer agente da Universidade, docente, funcionário ou estudante, que presencie
actos ou procedimentos que configurem ilícitos de natureza civil, criminal ou disciplinar
e que os não participe, pode ser responsabilizado (civil ou criminalmente) por omissão,
em coerência com o conteúdo do Ofício ministerial.
- A participação nas actividades com significado académico ou sócio-cultural, integradas
no acolhimento aos novos alunos, tem carácter voluntário, pelo que nenhuma forma de
coacção física ou psicológica deve ser permitida nas instalações da Universidade.
- Não são autorizadas em nenhuma circunstância, manifestações de acolhimento, fora do
Programa de Acolhimento aos Novos Alunos, que perturbem o normal funcionamento
das actividades da Universidade. "

Por favor, façam da Praxe num momento de convívio e integração dos novos alunos (que não se estende para além da 1ª semana de aulas)!
PS: Já agora, não acham a emulação do modelo da disciplina militar, retrógrada e sem pinga de imaginação? Seria de esperar mais criatividade e inovação de estudantes do ensino superior!... E é assim que gostariam de ser acolhidos no vosso primeiro emprego? ´
É assim que vão mudar o mundo?